- Monumento Nacional, publicado no Diário do Governo nº 136 de 23 de Junho de 1910.
- Zona Especial de Protecção (ZEP), Portaria nº 550/86, D.R. nº 221 de 25-09-1986.
- Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Decreto Regulamentar nº 33 de 11 de Dezembro de 1995.
- Rede Natura 2000, Sítio de Importância Comunitária da Costa Sudoeste.
- Directiva “Habitat” 92/43/CEE.
